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Recurso contra decisão em recurso no processo civilJustiça e direitos · Autor: Castellar NetoPL 2958/2024· Esperando um relator
Muda regras de atenuantes e prescrição em crimes sexuais e hediondosSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves2 sim0 não
PL 2955/2024· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por dívidas trabalhistas em cessão de atletasTrabalho e emprego · Cultura, esporte e lazer · Autor: Jorge KajuruPDL 324/2024· Pronta para votar na comissão
Suspensão de norma do Ibama sobre embargos em áreas ruraisMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Marcos Rogério18 sim4 não
PL 2949/2024· Relator escrevendo parecer
Uso de apps para mototáxi (transporte de passageiros em motos)Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues5 sim2 não
PL 2948/2024· Relator escrevendo parecer
Pena maior para divulgação de fake news em período eleitoralSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Randolfe Rodrigues18 sim0 não
PL 2946/2024· Esperando um relator
Medidas contra enchentes e para infraestrutura resiliente ao climaSaúde · Educação · Autor: Hamilton Mourão3 sim0 não
PL 2940/2024· Relator escrevendo parecer
Mudanças na Lei Geral do Esporte sobre contratos e direitos de atletasTrabalho e emprego · Cultura, esporte e lazer · Autor: Carlos PortinhoPL 2937/2024· Relator escrevendo parecer
Reconhece a dança das Taieiras como cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Rogério CarvalhoPEC 44/2023· Trâmite burocrático
PEC que destina parte do orçamento a ações contra desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Bibo Nunes1 sim0 não
PL 2907/2024· Pronta para votar na comissão
Sistema Nacional de Certificação de Energia LimpaMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Fernando DueirePL 2905/2024· Esperando um relator
Nova agência de defesa civil e programa de apoio a vítimas de desastresAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Wilder MoraisPL 2904/2024· Pronta para votar na comissão
Pena mais alta para entrada ilegal de animais no paísSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 2903/2024· Relator escrevendo parecer
Obrigar soro antiofídico em redes de saúde de cidades maioresSaúde · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 2898/2024· Relator escrevendo parecer
Política Nacional da Paisagem e mudança em lei ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Eliziane Gama38 sim2 não
PL 2888/2024· Esperando um relator
Indicadores para medir a qualidade do atendimento do SUSSaúde · Autor: Janaína Farias1 sim0 não
PL 2887/2024· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Saúde na EscolaSaúde · Educação · Autor: Janaína Farias0 sim2 não
PL 2848/2024· Esperando um relator
Criação da Universidade Federal do CampoEducação · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus4 sim0 não
PL 2827/2024· Relator escrevendo parecer
Férias do trabalhador junto com as férias escolares do filho com deficiênciaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Romário2 sim0 não
PL 2819/2024· Esperando um relator
Regra de soma de penas para crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Autor: Sergio Moro2 sim3 não