PL 2946/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas contra enchentes e para infraestrutura resiliente ao clima
Propõe alterar seis leis ambientais para reduzir riscos de enchentes, inundações e enxurradas e criar um plano nacional de infraestrutura resiliente às mudanças climáticas.
O que muda
Com a propostaCria medidas para reduzir riscos de desastres causados por enchentes, inundações e enxurradas, em âmbito federal, estadual e municipal.
Com a propostaArticula o planejamento de políticas públicas com as políticas de recursos hídricos, de proteção e defesa civil e de enfrentamento das mudanças climáticas.
Com a propostaEstabelece o Plano Nacional de Infraestrutura Resiliente às Mudanças Climáticas.
Quem é afetado
Municípios, estados e União
População em áreas sujeitas a enchentes e enxurradas
Órgãos de defesa civil e de recursos hídricos
Onde ela está
- 17/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2946/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno… - Desde 16/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 809 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3