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Redução de impostos para pequenas cervejarias artesanaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Veneziano Vital do Rêgo4 sim0 não
PLP 243/2019· Esperando um relator
Banco nacional público sobre veículos roubados, furtados e recuperadosSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
PL 5749/2019· Esperando um relator
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PEC 166/2019· Esperando um relator
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Proibir progressão de regime para crimes violentos que matam criança ou grávidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val4 sim0 não
PLP 196/2019· Esperando um relator
Sistema eleitoral proporcional regionalizado e número de deputados federaisPolítica e eleições · Autor: Marcelo Castro4 sim0 não
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Mais transparência e integração na segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Leila Barros4 sim0 não
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PL 4305/2019· Sem situação informada
Penas maiores para crimes contra cônjuges e companheirosSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não
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Comissão de inquérito poderia fazer acordo de delação premiadaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru0 sim4 não
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Proíbe sobrepreço em obras emergenciais sem licitaçãoServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim4 sim0 não
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Crime de transporte irregular de passageiros por aeronavesSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcos do Val4 sim0 não
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Processo seletivo obrigatório para estagiários remunerados na UniãoTrabalho e emprego · Autor: Rodrigo Cunha4 sim0 não
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Trabalhador que recorre fica isento de depósito recursalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Styvenson Valentim4 sim0 não
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Benefícios fiscais para defensivos agrícolas de baixa toxicidadeImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Acir Gurgacz0 sim4 não
PDL 205/2019· Esperando um relator
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