PL 4891/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência e integridade nos partidos e eleições
Altera as regras da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições para ampliar transparência, democracia interna, equidade e integridade.
O que muda
Com a propostaPassa a haver mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticos, conforme a ementa.
Com a propostaPassa a haver os mesmos mecanismos de transparência, equidade e integridade nas eleições, por meio de mudanças na Lei das Eleições.
Quem é afetado
Partidos políticos
Candidatos
Eleitores
Onde ela está
- 04/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019. - 05/09/2019Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2078 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1