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Desempate em licitações com jornada flexível e mais tempo de refeiçãoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho0 sim2 não
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Limites ao controle de trabalhadores por sistemas digitaisTrabalho e emprego · Autor: Rogério CarvalhoPL 5100/2025· Relator escrevendo parecer
Empresa precisará comprovar quem a representa em audiência trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4585/2025· Trâmite burocrático
Piso salarial de um salário mínimo para profissionais da saúdeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Carlos VianaPL 4461/2025· Esperando um relator
Prazo de reembolso e taxas no Programa de Alimentação do TrabalhadorTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Laércio OliveiraPL 4263/2025· Trâmite burocrático
Jornada de trabalho dos fonoaudiólogos (PL 4263/2025)Trabalho e emprego · Autor: Izalci Lucas65 sim0 não
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Mudanças no laudo do INSS e recursos de empregadores sobre auxílio por incapacidadeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Afonso Motta1 sim0 não
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Estabilidade da gestante em contratos temporários e intermitentesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura1 sim0 não
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Fim da obrigação de informar valor em ação trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
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Regras para a contribuição assistencial em acordos de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Jorge KajuruSUG 7/2025· Relator escrevendo parecer
Proteção da dublagem brasileira (sugestão popular)Trabalho e emprego · Tecnologia e internet · Autor: Programa e-Cidadania6.168 sim93 não
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Trabalho aos domingos e feriados no comércio por acordo individualTrabalho e emprego · Autor: Mecias de Jesus3 sim26 não
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Fim do contrato de trabalho doméstico com a morte do empregadorTrabalho e emprego · Autor: Luiz LimaPL 344/2024· Trâmite burocrático
Projeto atualiza termos sobre pessoas com deficiência em diversas leisTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Amália BarrosSUG 3/2025· Relator escrevendo parecer
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Uso do saldo do FGTS para energia solar em casasTrabalho e emprego · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus9 sim0 não
PLP 60/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI)Trabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Ivete da Silveira420 sim1 não
PL 700/2025· Esperando um relator
Multa em execução trabalhista sem pagamento ou garantiaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não