Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1131/2024· Esperando um relator
Proíbe contratar quem apoia boicotes contra IsraelServiço público e servidores · Autor: Carlos Viana5 sim60 não
PL 1087/2024· Pronta para votar na comissão
Mais recursos do FAT para saneamento em áreas ruraisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus4 sim3 não
PDL 110/2024· Esperando um relator
Proposta quer suspender resolução de ações afirmativas da UnilabEducação · Assistência social e família · Autor: Eduardo GirãoPL 1071/2024· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade para quem barrar acesso à informação públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 994/2024· Pronta para votar na comissão
Afastamento de agressor com medida protetiva para cargo públicoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad93 sim37 não
PL 887/2024· Esperando um relator
Divulgação de dados sobre cargos públicos na Lei de Acesso à InformaçãoServiço público e servidores · Autor: Eliziane Gama3 sim0 não
PRS 7/2024· Trâmite burocrático
Cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho no SenadoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Chico RodriguesPL 865/2024· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Índice Nacional de Valorização Docente (PL 865/2024)Educação · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não
PL 796/2024· Esperando um relator
Carteira funcional de servidores do Congresso valerá como identidadeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho9 sim5 não
PLP 19/2024· Relator escrevendo parecer
Aposentadoria compulsória para ocupantes de cargos em comissãoPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho12 sim5 não
PL 708/2024· Relator escrevendo parecer
Proíbe repassar perdas não técnicas de energia para a tarifaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 635/2024· Esperando um relator
Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PL 615/2024· Esperando um relator
Autonomia para a Autoridade Nacional de Proteção de DadosTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Angelo Coronel7 sim4 não
PL 570/2024· Esperando um relator
Abono de um dia para vacinação de filho ou dependente menorTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Weverton2 sim0 não
PL 402/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para monitoramento remoto de celulares por órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim12 não
PEC 5/2024· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre imunidades de deputados e senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 26129 sim556 não
PEC 3/2024· Pronta para o Plenário
Fim da aposentadoria como punição para servidores com falta gravePrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Dino e mais 31880 sim120 não
PL 307/2024· Esperando um relator
Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru109 sim37 não
PL 264/2024· Esperando um relator
Efeitos da condenação penal para militares que atacam a democraciaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo16.619 sim1.001 não
PL 259/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para testes de aptidão física em concursos públicosServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo55 sim7 não