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PL 1087/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mais recursos do FAT para saneamento em áreas rurais

Define um percentual mínimo dos recursos do FAT repassados ao BNDES para projetos de saneamento básico em áreas rurais, voltados à agricultura familiar e pequenos produtores.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 03/04/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Saúde · Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a existir um percentual mínimo dos recursos do FAT disponibilizados ao BNDES que deve ser aplicado em projetos e programas de saneamento básico em áreas rurais.
Com a propostaEsses recursos têm como objetivo o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores familiares
Pequenos produtores rurais
Moradores de áreas rurais
BNDES

Onde ela está

  1. 03/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1087/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 18/09/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/09/2025.
  3. 23/09/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/09/2025.
  5. 30/09/2025Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
  6. 06/10/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
  7. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.
  8. 25/03/2026Votação adiada
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.
  9. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
  10. 07/04/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
  11. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
  12. 06/07/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
  13. Desde 06/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 119 dias)
  14. PróximoVotação na CRAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 2
SP100% · 2
DF100% · 1
PR100% · 1
RS0% · 1
Mais recursos do FAT para saneamento em áreas rurais57% sim · 7 opiniões
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