Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militares

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/02/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 307/2024. O projeto vai à publicação.
2. 21/02/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/10/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
4. 05/12/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/12/2024.
5. 10/12/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CSP.
6. Desde 11/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 692 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.