PDL 110/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta quer suspender resolução de ações afirmativas da Unilab
Projeto de decreto legislativo do senador Eduardo Girão que susta os efeitos de resolução da Unilab de 2021 sobre seu Programa de Ações Afirmativas.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB nº 40/2021, que institui o Programa de Ações Afirmativas da Unilab, ficariam suspensos se a proposta for aprovada.
Quem é afetado
Estudantes e candidatos da Unilab
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
Onde ela está
- 03/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação - Desde 10/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 938 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.