Autonomia para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 615/2024. O projeto vai à publicação.
2. 07/03/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 26/08/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
5. 13/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 02/12/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CCT

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
7. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 17/06/2026.
8. 17/06/2026Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela prejudicialidade do Projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
9. Desde 17/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 139 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.