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PL 570/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Abono de um dia para vacinação de filho ou dependente menor

Propõe que servidores públicos e empregados tenham direito a um dia de abono ao comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.

Autoria: WevertonApresentada em 05/03/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaServidor público federal (Lei nº 8.112/1990) passa a ter direito a abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
Com a propostaEmpregado regido pela CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) passa a ter o mesmo direito de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Servidores públicos federais
Empregados regidos pela CLT
Pais e responsáveis por filhos ou dependentes menores

Onde ela está

  1. 05/03/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 570/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 07/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 12/08/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.
  4. 14/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/08/2024, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame do relatório.
  5. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
  6. 28/05/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
  8. 11/06/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 30/06/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
  10. 02/07/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  11. 07/07/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
  12. 09/07/2025Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato.
  13. Desde 11/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 480 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
ES100% · 1
Abono de um dia para vacinação de filho ou dependente menor100% sim · 2 opiniões
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