Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
MPV 2165/2001· Parada
Auxílio-TransporteServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Presidência da República39 sim124 não
PL 6124/2025· Esperando um relator
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros105 sim3 não
PL 250/2020· Relator escrevendo parecer
Política de inserção profissional pelo Sistema STrabalho e emprego · Agro e rural · Autor: Romário17 sim51 não
PL 1522/2022· Esperando um relator
Proteção dos direitos de passageiros do transporte aéreoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho19 sim5 não
PL 817/2026· Trâmite burocrático
Uso de aviões da FAB para transporte de autoridadesTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão20 sim3 não
PLP 49/2019· Esperando um relator
Microempresas podem participar de licitação mesmo com ação contra tributosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze6 sim8 não
PL 2613/2025· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Sérgio Petecão7 sim4 não
PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton6 sim4 não
PL 2247/2022· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Onyx Lorenzoni9 sim0 não
PL 635/2024· Esperando um relator
Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho3 sim4 não
PL 1205/2022· Relator escrevendo parecer
Despesa com combustível no transporte rodoviário de cargasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim1 não
PL 1740/2024· Esperando um relator
Transporte próprio de cargas perigosas para atividades ruraisTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran1 sim4 não
PL 969/2022· Esperando um relator
Incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento públicoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim1 não
PL 811/2022· Pronta para votar na comissão
Instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porteServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Jorginho Mello2 sim1 não
PL 427/2023· Relator escrevendo parecer
Disciplinar o compartilhamento de infraestrutura de suporte e o direito de passagem por concessionárias de serviços públicosServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática1 sim2 não
PL 3155/2023· Esperando um relator
Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim1 sim2 não
PLP 264/2020· Esperando um relator
Determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmenteServiço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho2 sim1 não
PL 1533/2025· Trâmite burocrático
Prever a divulgação de informações sobre o transporte de autoridades da administração pública federal em aeronaves do Comando da AeronáuticaServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PL 3341/2025· Relator escrevendo parecer
Disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 4788/2023· Relator escrevendo parecer
Disciplina o transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União e suas entidades ou por elas fretadasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho2 sim0 não