PL 1740/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Transporte próprio de cargas perigosas para atividades rurais
Proposta que dá à ANTT a tarefa de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas usadas em atividades rurais. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) passa a ter a incumbência de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
Quem é afetado
Produtores e trabalhadores rurais que transportam cargas perigosas próprias
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Onde ela está
- 10/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1740/2024. O projeto vai à publicação. - 13/05/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 08/08/2024Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - 05/05/2025Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025. - 15/09/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CI
Texto oficial
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. - 03/03/2026Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - Desde 01/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 215 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 3
BA0% · 1
DF0% · 1