Disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/07/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3341/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e posteriormente à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 14/11/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
4. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026.
5. 01/09/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3341 de 2025.
6. 17/09/2026Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
7. Desde 17/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.