Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 3579/2026· Trâmite burocrático

Autonomia econômica de mulheres em violência domésticaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga

PRS 54/2022· Trâmite burocrático

Prazo para decidir denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério

PL 2006/2026· Trâmite burocrático

Medidas contra contas usadas em golpes e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Seif

PL 2888/2025· Trâmite burocrático

Criminaliza ajudar apostadores a enviar dinheiro a bets não autorizadasSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

PL 1585/2026· Trâmite burocrático

Validação cadastral e biométrica de linhas de celularSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Roberta Acioly

PL 1065/2024· Trâmite burocrático

Proteção e privacidade de vítimas de crimes sexuaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Maria Arraes

PL 2052/2026· Trâmite burocrático

Novas exigências para ativar chips de celular contra golpesSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes

PL 2436/2026· Trâmite burocrático+1 parecida

Projeto cria crime de retenção de salárioTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PL 6140/2025· Trâmite burocrático

Divulgação obrigatória do telefone de denúncia de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Talíria Petrone

PL 6684/2025· Trâmite burocrático

Divulgação de condutas de prevaricação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Vinicius Carvalho

PL 2093/2024· Trâmite burocrático

Registro anual, com foto e vídeo, de presos condenadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Bibo Nunes

PL 1335/2026· Trâmite burocrático

Projeto aumenta punições para grandes fraudes financeirasSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Renan Calheiros

PL 5641/2025· Trâmite burocrático

Uso obrigatório de capacete e colete balísticos por agentes de segurançaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Otto Alencar

PL 3287/2024· Trâmite burocrático

Protocolo de proteção de crianças e adolescentes contra violência digitalSaúde · Assistência social e família · Autor: Rogéria Santos

PL 1971/2025· Trâmite burocrático

Proteção da primeira infância e de crianças no ambiente digitalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Tavares

PL 2122/2025· Trâmite burocrático

Projeto sobre convivência, tecnologia e violência nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Marussa Boldrin

PL 5651/2025· Trâmite burocrático

Agravante para crimes contra motoristas e entregadores de aplicativoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val

PL 3240/2025· Trâmite burocrático

Sigilo de gastos de custeio e representação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Gustavo Gayer

PRS 4/2026· Trâmite burocrático

Regras de armas de fogo nas dependências do Senado e do CongressoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão

PL 1777/2026· Trâmite burocrático

Porte de trânsito de armas para moradores da zona ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério