PL 3287/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Protocolo de proteção de crianças e adolescentes contra violência digital
Cria um protocolo para atendimento e intervenção imediata quando houver suspeita de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um protocolo oficial de atendimento e intervenção imediata para casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com a propostaO protocolo tem como objetivo prevenir e proteger crianças e adolescentes nesses casos.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Famílias e responsáveis
Órgãos de proteção e atendimento
Onde ela está
- 27/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3287/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 27/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 372 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1