Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2609/2021· Esperando um relator
Crime de denúncia leviana de fraude eleitoral por servidoresSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues0 sim2 não
PL 2352/2021· Esperando um relator
Mudanças no Código Penal Militar sobre ato libidinoso e discriminaçãoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Fabiano Contarato1 sim1 não
PL 2105/2021· Esperando um relator
Destinar a vacinas o produto de crimes contra a administraçãoSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val1 sim1 não
PL 1284/2021· Esperando um relator
Crimes contra o patrimônio em contexto de violência domésticaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 5181/2020· Esperando um relator
Tratamento de saúde para presos dependentes de drogasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
PL 4766/2020· Esperando um relator
Juizados Especiais passam a valer também para crimes militaresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim1 não
PL 4640/2020· Esperando um relator
Fim da prescrição retroativa no Código PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 112 sim0 não
PL 2068/2020· Esperando um relator
Novas situações de aumento de pena para estelionatoSegurança pública e crimes · Autor: Marcos Aurélio Sampaio2 sim0 não
PL 4218/2020· Esperando um relator
Injúria racial com programa de reeducação obrigatórioEducação · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato2 sim0 não
PL 158/2020· Esperando um relator
Especifica conduta de não recolhimento de tributo descontado do contribuinteImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel0 sim2 não
PL 2214/2023· Esperando um relator
Projeto altera o Código Penal (PL 2214/2023)Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 5704/2023· Esperando um relator
Política de ressocialização para condenados por violência domésticaEducação · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 3052/2026· Esperando um relator
Mais pena e regra única para descumprir medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 3545/2025· Esperando um relator
Delegacias da Mulher seriam chefiadas preferencialmente por delegadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ivete da SilveiraPL 602/2025· Esperando um relator
Controle de produtos químicos venenosos e penas para uso ilícitoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Randolfe RodriguesPL 3559/2023· Esperando um relator
Matrícula imediata na escola pública para filhos de policiais removidosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eriberto MedeirosPL 52/2023· Esperando um relator
Participação da sociedade civil em políticas contra violência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: MarangoniPL 3662/2025· Esperando um relator
Crime de lesão corporal contra mulher por razões de sexoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nely Aquino1 sim0 não
PL 1045/2020· Esperando um relator
Aumento de pena para ocupantes de cargos de confiança em crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim0 não
PL 1197/2023· Esperando um relator
Procedimento para acareação em crimes de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Albuquerque1 sim0 não