Meus temas

Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

936propostas abertas
508 milopiniões dadas
2em pauta esta semana
Seguir este tema

Onde estão as 936 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras
Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PDL 258/2024· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Suspensão de resolução sobre assistência religiosa em prisõesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão
2 sim3 não
PL 2184/2022· Relator escrevendo parecer
Combate a conteúdo na internet que incentive autoagressãoSaúde · Justiça e direitos · Autor: Telmário Mota
3 sim2 não
PEC 70/2023· Esperando um relator+1 parecida
PEC que propõe anistia aos envolvidos no 8 de janeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 28
15.653 sim43.951 não
PL 3524/2025· Relator escrevendo parecer
Custeio de atendimento psicológico para vítimas de violência domésticaSaúde · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro
1 sim0 não
PL 1608/2024· Relator escrevendo parecer
Acesso a dinheiro em conta conjunta para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
1 sim0 não
PL 977/2019· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por dano processual em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávia Morais
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1242/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Amplia as transações para cobranças de dívidas com a Fazenda PúblicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Irajá
2 sim2 não
PL 4846/2019· Relator escrevendo parecer
Proibir progressão de regime para crimes violentos que matam criança ou grávidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
4 sim0 não
PL 4278/2021· Relator escrevendo parecer
Reabilitação criminal feita de ofício pelo juizSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
2 sim2 não
PL 3914/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Silvye Alves
1 sim3 não
PL 1217/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção de pessoas com deficiência sem discernimento para atos civisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim
4 sim0 não
PL 1136/2022· Relator escrevendo parecer
Regras de guarda de animais de estimação em condomíniosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru
4 sim0 não
PL 1526/2025· Relator escrevendo parecer
Capacitação de escolas para alunos com autismo e prioridade em processosEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues
2 sim2 não
PL 1300/2025· Relator escrevendo parecer
Advogado com deficiência terá prazo em dobro e registro na OABAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Lucas Barreto
1 sim3 não
PL 3830/2024· Relator escrevendo parecer
Cadastro de organizações terroristas e responsabilidade por financiamento ao terrorismoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif
3 sim1 não
PL 1197/2024· Relator escrevendo parecer
Regras penais, eleitorais e civis para uso de inteligência artificialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira
2 sim1 não
PL 853/2023· Relator escrevendo parecer
Justiça do Trabalho julgaria ações regressivas do INSSPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim
2 sim1 não
PL 2813/2022· Relator escrevendo parecer
Adoção escolhida pelos pais biológicos (adoção intuitu personae)Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Guaracy Silveira
1 sim2 não
PL 4758/2020· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre fidúcia (PL 4758/2020)Justiça e direitos · Autor: Enrico Misasi
3 sim0 não
PL 5832/2023· Relator escrevendo parecer
Saída de presos monitorados para cultos religiososSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão
2 sim1 não