Regras de guarda de animais de estimação em condomínios

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CMA e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 03/05/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
3. 25/03/2025Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
4. 05/09/2025Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/09/2025.
5. 09/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
6. 23/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, a anexação da presente matéria ao Projeto de Lei n° 4, de 2025. O Projeto de Lei vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.
7. 14/05/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Super…
8. Desde 23/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 376 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CTCIVILDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.