PL 1526/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Capacitação de escolas para alunos com autismo e prioridade em processos
Propõe que escolas de educação básica capacitem seus profissionais para incluir alunos com autismo e que pessoas com TEA tenham prioridade em processos judiciais.
O que muda
Com a propostaProfissionais da educação e demais funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica passam a ter capacitação para incluir estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Com a propostaPessoas com TEA que forem parte em processos passam a ter prioridade processual no Código de Processo Civil.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Estudantes da educação básica
Profissionais e funcionários de escolas públicas e privadas
Partes em processos judiciais
Onde ela está
- 07/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1526/2025. O projeto vai à publicação. - 20/10/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, à CAS e à CE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Intern… - 02/11/2025Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 05/12/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 19/03/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 19/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 229 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 1
RJ100% · 1
SC0% · 1
SP0% · 1