PL 2184/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Combate a conteúdo na internet que incentive autoagressão
Muda o Marco Civil da Internet para proibir a divulgação online de conteúdo que induza ou constranja alguém a se ferir ou atentar contra a própria integridade ou a de outra pessoa.
O que muda
Com a propostaPassa a ser coibida a divulgação, pela internet, de conteúdo que induza, instigue ou constranja alguém a atentar contra sua incolumidade física ou psicológica, ou a de outra pessoa.
Quem é afetado
Usuários da internet
Plataformas e provedores de conteúdo
Pessoas vulneráveis a conteúdos de incentivo à autoagressão
Onde ela está
- 27/08/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CCDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 09/06/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
SC100% · 1