Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Em pauta esta semana neste tema
PDL 934/202510/11 · Plenário
Aprovação do Acordo de Escazú sobre meio ambiente na América Latina
76 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 167/202611/11 · CDH
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressores
166 opiniões · 95% simPL 2770/202511/11 · CDH
Gratuidade da justiça para crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica
1 opinião até agora · seja uma das primeirasPL 4186/202111/11 · CCJ
Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
27 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4668/202011/11 · CCJ
Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogas
16 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4921/202611/11 · CCJ
Transformação de cargos vagos no TRT da 18ª Região
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3984/202511/11 · CCJ
Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis
4 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3378/2026· Trâmite burocrático
Culpa grave em homicídio e lesão corporal no trânsito e fora deleSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim1 sim0 não
PRS 12/2022· Trâmite burocrático
Membros de comissão poderiam convocar reunião e indicar propostaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PL 3413/2026· Trâmite burocrático
Protocolo nacional para crimes de violência sexual contra pessoas vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia1 sim0 não
PL 3529/2026· Trâmite burocrático
Controle e transparência na destruição de drogas apreendidasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke1 sim0 não
PRS 40/2024· Trâmite burocrático
Mudança nas regras de arquivamento de propostas de comissões no SenadoJustiça e direitos · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PRS 10/2022· Trâmite burocrático
Regras de partidos aplicadas às federações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: José Serra0 sim1 não
PRS 9/2022· Trâmite burocrático
Pedido de vista quando o relator altera o votoJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PRS 6/2022· Trâmite burocrático
Pauta das comissões e votação de matéria extra pauta no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas1 sim0 não
PLP 205/2026· Trâmite burocrático
Incentivos não financeiros para Defensoria Pública e advocacia dativaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PL 3573/2026· Trâmite burocrático
Assistência jurídica qualificada para mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PL 3481/2025· Trâmite burocrático
Fim da obrigação de informar valor em ação trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 1277/2026· Trâmite burocrático
Regras de impedimento de juízes e promotores por vínculo familiar com advogadosAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros1 sim0 não
PL 2093/2024· Trâmite burocrático
Registro anual, com foto e vídeo, de presos condenadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Bibo Nunes1 sim0 não
PL 2855/2025· Trâmite burocrático
Fim da exigência de queixa da vítima no crime de estelionatoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PRS 52/2023· Trâmite burocrático
Criação de comissão permanente de defesa dos biomas no SenadoJustiça e direitos · Autor: Nelsinho Trad0 sim1 não
PL 1065/2024· Trâmite burocrático
Proteção e privacidade de vítimas de crimes sexuaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Maria Arraes1 sim0 não
PRS 48/2025· Trâmite burocrático
Regras sobre a composição das CPIs no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 1342/2026· Trâmite burocrático
Regras sobre garantia em contratos de obra e reformaJustiça e direitos · Autor: Celso Russomanno1 sim0 não
PRS 17/2023· Trâmite burocrático
Prazo para o Senado distribuir matérias às comissõesJustiça e direitos · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PRS 16/2023· Trâmite burocrático
Mudança no Regimento do Senado sobre requerimentos de senadoresJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Carlos Viana1 sim0 não