PRS 16/2023Resolução interna do Senado

Mudança no Regimento do Senado sobre requerimentos de senadores

Propõe que requerimentos apresentados por senadores sejam analisados pelo Plenário do Senado, segundo o Regimento Interno. Aguarda despacho.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 28/02/2023Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaOs requerimentos apresentados por senadores passariam a ser apreciados pelo Plenário do Senado, conforme previsto no Regimento Interno.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores
Funcionamento interno do Senado Federal

Onde ela está

  1. 28/02/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 16/2023. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 28/02/2023Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 1344 dias)

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