Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 1331/2025· Relator escrevendo parecer
Foro da pessoa com deficiência para causas judiciaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 6613/2025· Relator escrevendo parecer
Atendimento contínuo e por policial mulher a vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara GabrilliPL 3125/2021· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade civil de quem causa acidente sob efeito de álcool ou drogasJustiça e direitos · Autor: Aguinaldo RibeiroPL 2743/2024· Relator escrevendo parecer
Estatuto da Vítima de crimes (PL 2743/2024)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro NogueiraPL 321/2023· Relator escrevendo parecer
Audiência de custódia por videoconferênciaJustiça e direitos · Autor: Julia ZanattaPL 5635/2025· Relator escrevendo parecer
Nova Lei Geral das Atividades Nucleares no BrasilJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Astronauta Marcos PontesPDL 353/2024· Relator escrevendo parecer
Suspensão de decreto sobre multas ambientaisJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Marcos RogérioPL 1930/2024· Relator escrevendo parecer
Cotas de cooperativas de crédito não poderiam ser penhoradasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Vanderlan CardosoPL 1161/2024· Relator escrevendo parecer
Representação do réu em audiências de conciliação nos Juizados Especiais CíveisJustiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 5100/2025· Relator escrevendo parecer
Empresa precisará comprovar quem a representa em audiência trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 1910/2024· Relator escrevendo parecer
Remoção de conteúdos idênticos já identificados como infringentes na internetJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Laura CarneiroPL 5035/2025· Relator escrevendo parecer
Mandato sem prazo de validade no Código CivilJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jussara LimaPL 1090/2022· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade de quem compra um estabelecimento empresarialJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 478/2022· Relator escrevendo parecer
Agressor ressarcir custos de apoio à mulher vítima de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Soraya SantosPL 2304/2021· Relator escrevendo parecer
Competência para julgar crimes sexuais contra crianças em ambientes digitaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 217/2019· Relator escrevendo parecer
Comunicação de apreensão e defesa de adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Roberto de LucenaPL 4067/2025· Relator escrevendo parecer
Prevenção e punição de assédio sexual no ambiente militarSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 1147/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo de prescrição não corre contra quem não pode expressar vontadeJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 4249/2025· Relator escrevendo parecer
Proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alan RickPL 3559/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para distribuição de produtos industrializadosJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Laércio Oliveira