PL 3559/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para distribuição de produtos industrializados
Projeto que trata da distribuição de produtos industrializados (exceto veículos) e do contrato entre quem distribui e quem vende ou revende.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Distribuidores de produtos industrializados
Empresas que fabricam produtos industrializados
Comerciantes que recebem produtos para revenda
Onde ela está
- 13/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3559/2024. O projeto vai à publicação. - 19/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e à CTFC e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regime… - 17/10/2024Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. - Desde 17/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 748 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.