PL 321/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Audiência de custódia por videoconferência

Propõe que a audiência de custódia, em que a pessoa presa é levada ao juiz, possa ser feita por videoconferência, segundo a ementa do PL 321/2023.

Autoria: Julia ZanattaApresentada em 10/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaA ementa indica que a audiência de custódia poderá ser realizada por videoconferência, prevista no Código de Processo Penal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas presas em flagrante

Juízes e tribunais

Defensores e advogados

11/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 321/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP e à CCJ.
31/03/2026Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
Desde 31/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 218 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.