Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 700/2025· Esperando um relator
Multa em execução trabalhista sem pagamento ou garantiaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 1433/2024· Esperando um relator
Crime de violência processual contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Maria do Rosário3 sim0 não
PL 3059/2024· Esperando um relator
Práticas da advocacia para advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaicaJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim3 não
PL 1481/2024· Esperando um relator
Obras de arte apreendidas de crimes iriam para museus públicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros3 sim0 não
PL 1071/2024· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade para quem barrar acesso à informação públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PL 900/2024· Esperando um relator
Herdeiro que cometer crime hediondo contra familiar pode ser excluído da herançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana3 sim0 não
PRS 36/2023· Trâmite burocrático
Mais prazo para divulgar a pauta de reuniões de comissões do SenadoJustiça e direitos · Autor: Magno Malta3 sim0 não
PRS 22/2023· Esperando um relator
Prazo para envio de pedidos de informações no SenadoJustiça e direitos · Autor: Damares Alves e mais 43 sim0 não
PRS 6/2023· Esperando um relator
Permitir votação remota em algumas situações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcio Bittar0 sim3 não
PL 2905/2022· Esperando um relator
Regras sobre comunicação em presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Demóstenes Torres3 sim0 não
PL 2784/2022· Esperando um relator
Regras sobre exames periciais criminais no processo penalJustiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PL 4758/2020· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre fidúcia (PL 4758/2020)Justiça e direitos · Autor: Enrico Misasi3 sim0 não
PL 2284/2022· Esperando um relator
Recurso de embargos de divergência em habeas corpusJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim3 não
PL 1568/2019· Esperando um relator
Feminicídio como crime autônomo e penas mais rígidasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rose Modesto3 sim0 não
PL 76/2019· Esperando um relator
Mudanças na ação popular (PL 76/2019)Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Agostinho3 sim0 não
PL 575/2022· Esperando um relator
Regras especiais para processo disciplinar por corrupção de servidoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val3 sim0 não
PL 4311/2021· Esperando um relator
Regras de votação e fundamentos em decisões de tribunaisJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Cunha3 sim0 não
PRS 51/2021· Trâmite burocrático
Cotas de sexo e raça em audiências públicas do SenadoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim3 sim0 não
PRS 45/2021· Trâmite burocrático
Regra interna do Senado sobre matérias estranhas em Medidas ProvisóriasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Lasier Martins3 sim0 não
PL 1128/2021· Esperando um relator
Regras de competência em ações com a União e agentes públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cid Gomes0 sim3 não