PL 2784/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras sobre exames periciais criminais no processo penal
Projeto que altera o Código de Processo Penal para tratar dos exames periciais criminais. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaO Código de Processo Penal passa a ter novas regras sobre exames periciais criminais, conforme o texto do projeto (a ementa não detalha quais).
Quem é afetado
Peritos criminais
Pessoas envolvidas em investigações e processos criminais
Onde ela está
- 14/11/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2784/2022. O projeto vai à publicação. - 07/02/2024Relatoria com Senador Weverton na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 16/05/2024Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/05/2024. - 21/05/2024Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Sergio Moro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP. - Desde 21/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 897 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
GO100% · 1
RN100% · 1