PRS 22/2023Resolução interna do Senado
Prazo para envio de pedidos de informações no Senado
Proposta que fixa prazo para o envio de requerimentos de informações, alterando o Regimento Interno do Senado. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um prazo fixado no Regimento Interno do Senado para o encaminhamento de requerimento de informações.
Quem é afetado
Senadores que apresentam requerimentos de informações
Órgãos e autoridades que respondem a requerimentos de informações
Onde ela está
- 07/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2023. O projeto vai à publicação. - 17/04/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. - 12/05/2023Relatoria com Senador Dr na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026. - 18/03/2026Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - Desde 18/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 231 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
PR100% · 1