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PL 3059/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Práticas da advocacia para advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica

Propõe mudar o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para atender especificidades da prática de advogados que seguem religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 06/08/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaPassa a prever ajustes no Estatuto da Advocacia para atender especificidades da prática de advogados que sejam adeptos dessas religiões. A ementa não detalha quais ajustes seriam.
Com a propostaPassa a prever ajustes no Código de Processo Civil para as mesmas hipóteses. A ementa não detalha quais ajustes seriam.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Advogados que sejam adeptos de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica
Advogados em geral (Estatuto da Advocacia)
Partes em processos civis (Código de Processo Civil)

Onde ela está

  1. 06/08/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3059/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 14/08/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CE e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
  3. 27/02/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  4. 11/02/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  5. 26/03/2026Relatoria com Senadora Augusta Brito na CE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  6. Desde 02/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 216 dias)
  7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES0% · 1
RN0% · 1
SP0% · 1
Práticas da advocacia para advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica0% sim · 3 opiniões
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