Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3210/2023· Esperando um relator
Fiador passaria a ter imóvel residencial protegido de penhoraAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: CleitinhoPL 2971/2023· Esperando um relator
Uso de habeas corpus para devolver bens presos por prazo excessivoJustiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPL 3706/2020· Esperando um relator
Autoridades devem buscar familiares de pessoas falecidasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Benes LeocádioPL 2585/2021· Esperando um relator
Decisões de constitucionalidade deverão considerar pareceres das comissões de justiçaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Margarete CoelhoPL 2365/2019· Esperando um relator
Proíbe honorários por equidade em causas com valor definidoJustiça e direitos · Autor: Robério MonteiroPL 3290/2020· Esperando um relator
Prova antecipada em crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Vitor HugoPL 5872/2019· Esperando um relator
Mais avisos à vítima sobre processos contra o agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David SoaresPL 90/2021· Esperando um relator
Reunião de ações judiciais por demanda opressivaJustiça e direitos · Autor: Paulo RamosPL 1643/2021· Esperando um relator
Uso de código QR em processos judiciais eletrônicosJustiça e direitos · Autor: Geninho ZulianiPRS 69/2021· Esperando um relator
Impedimento para participar de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo GirãoPL 4319/2021· Esperando um relator
Punição para quem atrapalha processos judiciais sobre organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPL 3876/2021· Esperando um relator
Responsabilidade civil em investimentos em criptomoedasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 3838/2021· Esperando um relator
Pedidos urgentes no STF contra atos do Executivo ou LegislativoJustiça e direitos · Autor: Carlos PortinhoPL 3835/2021· Esperando um relator
Mudanças nas ações coletivas de defesa do consumidorJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando CollorPL 3826/2021· Esperando um relator
Prazos para o Ministério Público após relatórios de CPIJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: CPI da PandemiaPL 3765/2021· Esperando um relator
Regras sobre multas em processos civis (astreintes)Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPRS 59/2021· Esperando um relator
Mudança no Regimento Interno do Senado (PRS 59/2021)Justiça e direitos · Autor: José AníbalPL 3707/2021· Esperando um relator
Cartórios poderiam atender totalmente de forma remotaJustiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3704/2021· Esperando um relator
Prorrogação de prazos para inventário e partilha na pandemiaJustiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3676/2021· Esperando um relator
Fim da exigência de curador para menores de 21 anos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes