Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
935propostas abertas
509 milopiniões dadas
0em pauta esta semana
Onde estão as 935 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 1692/2019· Esperando um relator
Prazo para começar a valer a lei da multipropriedade imobiliáriaJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim2 não
PLP 94/2024· Esperando um relator
Compartilhamento de dados tributários com o agente do FiesImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
PL 3764/2026· Esperando um relator
Prioridade para crimes contra a vida e penas maiores para homicídioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana2 sim0 não
PL 3367/2024· Esperando um relator
Caução de aluguel averbada em imóvel como direito realJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Marangoni2 sim0 não
PL 883/2023· Esperando um relator
Mãe com prioridade na guarda de recém-nascido durante amamentaçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Lêda Borges2 sim0 não
PL 5172/2023· Esperando um relator
Pessoas com deficiência poderão sair de cursos sem multaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Romário2 sim0 não
PL 3749/2023· Esperando um relator
Ouvir a vítima antes de revogar medida protetivaJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito0 sim2 não
PL 3098/2023· Esperando um relator
Incentivos para aluguel de carros de longo prazo por pessoas físicasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 2257/2023· Esperando um relator
Obrigações de empresas após acidentes ou desastresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alfredo Gaspar2 sim0 não
PL 1210/2023· Esperando um relator
Comunicar ao cônjuge a decisão de esterilização cirúrgicaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
PL 3068/2022· Esperando um relator
Cartórios deficitários poderiam virar sucursais de outrosJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro1 sim1 não
PL 2998/2022· Esperando um relator+1 parecida
Uso de gravações ambientais como prova em certos casosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Lasier Martins2 sim0 não
PL 2874/2022· Esperando um relator
Proíbe favorecer a acusação em dúvidas no processo penalJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim1 não
PL 551/2020· Esperando um relator
Efeitos da renúncia na herança (Código Civil)Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos Bezerra0 sim2 não
PL 451/2020· Esperando um relator
Condomínios devem emitir declaração anual de quitação de débitosJustiça e direitos · Autor: Charles Fernandes2 sim0 não
PL 2212/2022· Esperando um relator
Mudanças nos Juizados Especiais da Fazenda PúblicaJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira Júnior2 sim0 não
PL 449/2022· Esperando um relator
Lei anticorrupção: inclui concessionárias e muda objetivo da leiJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val2 sim0 não
PL 1243/2021· Esperando um relator
Assinatura digital e assinatura manuscrita como prova no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Irajá1 sim1 não
PL 931/2021· Esperando um relator
Citação em processos de perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 4766/2020· Esperando um relator
Juizados Especiais passam a valer também para crimes militaresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim1 não