PL 2257/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Obrigações de empresas após acidentes ou desastres
Projeto define obrigações da empresa responsável por acidente ou desastre com as pessoas atingidas, o Município afetado e o destino da área impactada.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras que definem obrigações da empresa responsável por acidente ou desastre em relação aos direitos das pessoas atingidas.
Com a propostaPassa a haver regras sobre obrigações da empresa em relação ao Município afetado.
Com a propostaPassa a haver regras sobre a destinação final da área impactada pelo acidente ou desastre.
Quem é afetado
Pessoas atingidas por acidentes ou desastres
Municípios afetados
Empresas responsáveis por acidentes ou desastres
Onde ela está
- 06/06/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2257/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 28/06/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira. As matérias passam a tr… - 29/06/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - Desde 05/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 363 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAL100% · 1
RJ100% · 1