Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 4270/2023· Esperando um relator
Rádios comunitárias sem cobrança de direitos autorais por músicasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Styvenson ValentimPLP 215/2024· Esperando um relator
Limite de aumento real de gastos só para o Poder ExecutivoImpostos e contas públicas · Autor: Flávio ArnsPL 5353/2025· Esperando um relator
Mais imposto sobre apostas esportivas até o Imposto Seletivo começarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Sérgio PetecãoPLP 213/2024· Esperando um relator
Normas para elaboração e execução do orçamento públicoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do ValPLP 179/2024· Esperando um relator
Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 5607/2025· Esperando um relator
Uso de dinheiro dado em garantia para pagar acordo de dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 3971/2021· Esperando um relator
Regras de preço de derivados de petróleo e gás e imposto de exportaçãoImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Paulo PaimPL 3910/2021· Esperando um relator
Incentivos à economia verde com mudanças em programas de emprego e formaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Alessandro VieiraPL 5823/2025· Esperando um relator
Recursos do FNDCT para pesquisa em oncologiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. EudóciaPL 4065/2024· Esperando um relator
Aumento do limite de remessas expressas para o exteriorImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPL 3613/2021· Esperando um relator
Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3531/2021· Esperando um relator
Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho TradPL 4414/2023· Esperando um relator
Proibir repasses do PAC para obras novas quando há obras paradasImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: CleitinhoPL 3297/2021· Esperando um relator
Contribuição patronal previdenciária de municípios do interiorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério CarvalhoPL 3238/2021· Esperando um relator
Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPDL 551/2021· Esperando um relator
Sustação de trecho de resolução sobre regras do Simples NacionalImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho MelloPL 4622/2023· Esperando um relator
Inclusão de carros, bebidas e perfumes em regime fiscal de áreas de livre comércioImpostos e contas públicas · Autor: Dr. HiranPL 5924/2025· Esperando um relator
Lei Nacional da Transição Energética (PL 5924/2025)Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader BarbalhoPL 4791/2023· Esperando um relator
Reduz encargos sobre contratação de pessoa idosaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro NogueiraPL 2487/2021· Esperando um relator
Crédito especial do FNO, FNE e FCO para agricultores em emergênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jayme Campos