Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 4805/2023· Trâmite burocrático

Tributação de organizadoras de eventos de formaturaImpostos e contas públicas · Autor: Felipe Carreras

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PL 2102/2025· Trâmite burocrático

Criação de Zona de Processamento de Exportação no AmapáImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Lucas Barreto

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PL 1975/2025· Esperando um relator

Mudança na informação de impostos ao consumidorImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara Lima

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PDL 152/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de trecho de portaria sobre emendas individuaisImpostos e contas públicas · Autor: Carlos Viana

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PL 1718/2025· Relator escrevendo parecer

Incentivo a projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-OesteImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Sérgio Petecão

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PL 1700/2025· Trâmite burocrático

Parte da arrecadação de apostas iria para a Rede Federal de EducaçãoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Soraya Thronicke

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PRS 9/2025· Esperando um relator

Limite máximo do imposto sobre heranças e doaçõesImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 1198/2025· Esperando um relator

Informação eletrônica sobre o valor dos tributosImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Carlos Viana

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PLP 62/2025· Esperando um relator

Tratamento tributário do IBS e da CBS em Áreas de Livre ComércioImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 51/2025· Esperando um relator

Tratamento tributário das Áreas de Livre Comércio igual ao da Zona Franca de ManausImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 223/2023· Pronta para votar na comissão

Prazo maior para impostos de pequenas empresas em calamidadeImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Julia Zanatta

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PL 521/2025· Trâmite burocrático

Programa de apoio aos Conselhos Comunitários de SegurançaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus

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PL 124/2025· Trâmite burocrático

Regime especial de tributação para Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)Impostos e contas públicas · Autor: Weverton

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PL 5002/2024· Pronta para votar na comissão

Penas alternativas e regime aberto na execução penalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta

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PL 3826/2019· Relator escrevendo parecer

Orçamento com regras especiais para a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luiz Lima

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PLP 215/2024· Esperando um relator

Limite de aumento real de gastos só para o Poder ExecutivoImpostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns

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PLP 213/2024· Esperando um relator

Normas para elaboração e execução do orçamento públicoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val

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PLP 179/2024· Esperando um relator

Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato

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PL 4065/2024· Esperando um relator

Aumento do limite de remessas expressas para o exteriorImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PDL 366/2024· Esperando um relator

Projeto suspende resolução sobre piloto do Sine com sociedade civilTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio Marinho

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