Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.804 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 27/2026· Trâmite burocrático
Proibir repasses da União para shows e eventos festivosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Eduardo Girão8 sim4 não
PDL 240/2025· Trâmite burocrático+5 parecidas
Suspensão de decretos que alteram o IOFImpostos e contas públicas · Autor: Vanderlan Cardoso4 sim2 não
PLP 247/2026· Trâmite burocrático
Isenção de imposto na herança de empresas familiaresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Esperidião Amin4 sim2 não
PLP 263/2026· Trâmite burocrático
Isenção de IBS e CBS para entidades civis sem fins lucrativosImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes2 sim1 não
PL 2584/2026· Trâmite burocrático
Mudança nos incentivos fiscais da Sudam e da SudeneImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Beto Faro2 sim1 não
PL 2124/2024· Trâmite burocrático
Suspensão de pagamentos de crédito do BNDES em cidades atingidas por enchentesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif2 sim1 não
PL 869/2020· Trâmite burocrático
Isenção de impostos sobre receitas do entretenimentoImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Weverton2 sim1 não
PRS 8/2023· Trâmite burocrático
Exigência de autorização para garantias da União em crédito à exportaçãoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Magno Malta15 sim7 não
PEC 14/2026· Trâmite burocrático
Preservar incentivos à cultura e ao esporte no novo imposto sobre consumoImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Carlos Portinho e mais 2614 sim6 não
PL 152/2026· Trâmite burocrático
Prazo para distribuição de lucros e benefícios fiscais de empresasImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas7 sim3 não
PRS 13/2023· Trâmite burocrático
Senado passaria a autorizar financiamentos do BNDES à exportação para Estados estrangeirosImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho8 sim3 não
PLP 13/2026· Trâmite burocrático
Repasses prioritários e proteção do Farmácia PopularImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Cleitinho8 sim3 não
PLP 12/2026· Trâmite burocrático
Inclui cantaria e trabalho em pedreiras entre as atividades do MEIImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rogério Carvalho6 sim2 não
PL 2331/2022· Trâmite burocrático
Regras para serviços de streaming de vídeoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Nelsinho Trad2 sim6 não
PLP 80/2026· Trâmite burocrático
Prorrogação de isenção do AFRMM para cabotagem no Norte e NordesteImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Benes Leocádio3 sim1 não
PEC 14/2025· Trâmite burocrático
Parte do salário-educação para creches públicasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jaime Bagattoli e mais 2613 sim4 não
PL 3680/2026· Trâmite burocrático
Financiamento federal permanente para comunidades terapêuticasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia35 sim7 não
PL 149/2026· Trâmite burocrático
Indenização por crimes ambientais destinada a fundos de proteção animalImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke12 sim2 não
PL 449/2025· Trâmite burocrático
Recursos do Fundeb para pagar profissionais da educaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Cleitinho6 sim1 não
PEC 26/2025· Trâmite burocrático
Proteção do dinheiro de ciência e tecnologia contra cortesImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes e mais 2933 sim5 não