PEC 14/2026Muda a Constituição

Preservar incentivos à cultura e ao esporte no novo imposto sobre consumo

PEC que quer manter, no novo Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distritais e municipais de incentivo indireto à cultura e ao esporte.

Autoria: Carlos Portinho; Marcos do Val; Alan Rick; Marcio Bittar; Jorge Kajuru; Jaime Bagattoli; Damares Alves; Eduardo Girão; Esperidião Amin; Leila Barros; Wilder Morais; Plínio Valério; Romário; Flávio Arns; Izalci Lucas; Sergio Moro; Hermes Klann; Carlos Viana; Ivete da Silveira; Wellington Fagundes; Eduardo Gomes; Astronauta Marcos Pontes; Magno Malta; Dr. Hiran; Hamilton Mourão; Sérgio Petecão; Laércio OliveiraApresentada em 16/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaOs mecanismos estaduais, distritais e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte seriam preservados no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, conforme a alteração ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores e proponentes culturais

Atletas e entidades esportivas

Estados, Distrito Federal e municípios

Empresas que usam incentivos fiscais para cultura e esporte

Onde ela está

16/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2026. A proposta vai à publicação
Desde 16/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 139 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 3

67% · 3

50% · 2

100% · 2