Direitos humanos e minorias

Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.

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Todas as propostas de direitos humanos e minorias

Afeta:Mulheres 244 Pessoas com deficiência 170 Crianças e adolescentes 35 Militares e policiais 31 Trabalhadores CLT 26 CACs e donos de armas 25 Empresas e MEIs 22 Idosos 17

PL 4024/2023· Esperando um relator

Sigilo de dados de vítimas de violência doméstica em bancos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Teresa Leitão

PL 3542/2020· Esperando um relator

Isenção de custas para medidas protetivas da Lei Maria da PenhaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Ramos

PL 1568/2019· Esperando um relator

Feminicídio como crime autônomo e penas mais rígidasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rose Modesto

PL 4230/2019· Esperando um relator

Aumento de pena para feminicídio de mães ou responsáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros

PL 1551/2022· Esperando um relator

Prevenção de danos cerebrais em recém-nascidos pelo SUSSaúde · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli

PL 4688/2024· Esperando um relator

Remoção e licença para servidora em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato

PL 1433/2024· Esperando um relator

Crime de violência processual contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Maria do Rosário

PRS 51/2021· Trâmite burocrático

Cotas de sexo e raça em audiências públicas do SenadoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim

PL 3890/2020· Pronta para o Plenário

Estatuto da VítimaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rui Falcão

PL 2979/2025· Esperando um relator

Estupro com morte de mulher passaria a ser tratado como feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira

PL 5906/2023· Esperando um relator

Ressarcimento à vítima de violência doméstica com a meação do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jonas Donizette

PDL 107/2020· Pronta para votar na comissão

Sustação de decreto que homologou demarcação de terra indígena no ParáDireitos humanos e minorias · Autor: Zequinha Marinho

PL 499/2020· Esperando um relator

Aumento de pena para crimes que antecedem o feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 2816/2022· Esperando um relator

Prisão no período eleitoral em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PEC 21/2026· Trâmite burocrático

PEC proíbe cargos públicos para condenados por crimes contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro e mais 27

PDL 274/2026· Relator escrevendo parecer

Acordo do Mercosul sobre proteção a mulheres em violência de gêneroSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

PL 5512/2026· Trâmite burocrático

Passe livre para pessoas com deficiência no transporte interestadualAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Wellington Fagundes

PL 5509/2026· Trâmite burocrático

Política Nacional para Pessoas NeurodivergentesSaúde · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana

PL 5474/2026· Trâmite burocrático

Proibir nomeação para cargo federal de condenado por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes

PL 5069/2026· Trâmite burocrático

Pagamentos eletrônicos acessíveis para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário