PDL 107/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustação de decreto que homologou demarcação de terra indígena no Pará
Propõe suspender os efeitos de decreto de 2007 que homologou a demarcação da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA).
O que muda
HojeO decreto presidencial de 19 de abril de 2007 homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, estabelecendo seus limites.
Com a propostaSe aprovada, o decreto de 2007 deixa de produzir efeitos, ou seja, a homologação da demarcação seria sustada.
Quem é afetado
Povo indígena da Terra Indígena Apyterewa
Moradores e produtores rurais da região de São Félix do Xingu (PA)
Governo federal
Onde ela está
- 11/05/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ. - 16/05/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 11/10/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 12/03/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - 25/04/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/04/2025. - 29/04/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 29/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 553 dias)
- PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 2
SP0% · 1