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Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

79 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 3221/202104/11 · CTFC

Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 709/2024· Esperando um relator
Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho
9 sim0 não
PL 575/2024· Esperando um relator
Bônus na conta de luz para quem consome menos energiaConsumidor · Energia e mineração · Autor: Carlos Viana
38 sim1 não
PL 269/2024· Relator escrevendo parecer
Alerta sobre leite e derivados em remédiosSaúde · Consumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
31 sim1 não
PL 247/2024· Esperando um relator
Novas regras de publicidade na internet para consumidoresConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana
20 sim4 não
PL 166/2024· Relator escrevendo parecer
Informação ao consumidor sobre agrotóxicos em alimentosConsumidor · Agro e rural · Autor: Zenaide Maia
251 sim21 não
PL 145/2024· Esperando um relator
Regras para IA em publicidade e combate a propaganda enganosaConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues
334 sim30 não
PL 5689/2023· Relator escrevendo parecer
Atendimento de consumidores pelos Procons via internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Aureo Ribeiro
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PL 5412/2023· Relator escrevendo parecer
Planos de saúde não podem recusar ou cancelar contrato de pacientes com câncer ou autismoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho
3 sim0 não
PL 5396/2023· Esperando um relator
Regras para empréstimo consignado de pessoas idosasAssistência social e família · Consumidor · Autor: Cleitinho
0 sim1 não
PL 5085/2023· Esperando um relator
Assinatura física obrigatória em contratos de crédito para idosos de baixa rendaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro Nogueira
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PL 5084/2023· Relator escrevendo parecer
Garantias para idosos interditados que pegam empréstimoAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro Nogueira
2 sim0 não
PL 4530/2023· Esperando um relator
Mais multa para quem descumprir a lei de dados pessoaisConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel
8 sim1 não
PL 4368/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção do consumidor de serviços de turismoConsumidor · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru e mais 1
1 sim0 não
PL 4043/2019· Esperando um relator
Consulta ao Código do Consumidor e outras mudanças em regras de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Alexis Fonteyne
1 sim0 não
PL 3975/2023· Esperando um relator
Marcação gratuita de assentos em voos domésticosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão
14 sim4 não
PL 3781/2023· Esperando um relator
Revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUSTImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Cleitinho
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PL 3528/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio Petecão
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PL 3491/2023· Esperando um relator
Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Astronauta Marcos Pontes
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PL 3209/2023· Esperando um relator
Proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidorPrevidência e aposentadoria · Consumidor · Autor: Cleitinho
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PL 2999/2023· Esperando um relator
Regras para prevenir e tratar fraudes bancárias e financeirasSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Marcos do Val
16 sim0 não