Rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2722/2025. O projeto vai à publicação.
2. 15/09/2025Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 16/12/2025Relatoria com Senador Dr na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
4. 13/04/2026Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026.
5. Desde 14/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 203 dias)
6. PróximoVotação na CTFCEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).