Aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço público

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/08/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019.
2. 23/10/2019Relatoria com Senador Reguffe na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Reguffe, para emitir relatório.
3. 12/08/2021Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/08/2021.
4. 16/08/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 30/08/2021Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/08/2021.
6. 31/08/2021Aprovada na CTFC

   Texto oficial

   Reunida a CTFC na 10ª reunião extraordinária de 31/08/2021, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC.
7. Desde 01/09/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1888 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.