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Política de apoio e prevenção ao burnout relacionado à maternidadeSaúde · Assistência social e família · Autor: Maria do Rosário
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PL 2424/2024· Trâmite burocrático
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PL 1978/2025· Esperando um relator
Pena maior para maus-tratos contra pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ribamar Silva
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PL 3073/2025· Trâmite burocrático
Mudanças nas penas para furto e receptação qualificadosSegurança pública e crimes · Autor: Presidência da República
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PL 4443/2025· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Minerais Críticos e EstratégicosEnergia e mineração · Autor: Renan Calheiros
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PRS 39/2025· Esperando um relator
Estabilidade em função comissionada para servidores em licença parentalPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha Seabra
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PL 4441/2025· Trâmite burocrático
Exigência de descrição individual de condutas em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus
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Permite que MEIs exportem sem perder o enquadramentoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 4440/2025· Trâmite burocrático
Microempreendedores passam a ser tratados como consumidores em certos casosConsumidor · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 4439/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Áreas reservadas para mulheres de sexo biológico femininoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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PL 4438/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para transformar imóveis em tokens digitaisJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Wilder Morais
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PL 4437/2025· Trâmite burocrático
Tokenização de imóveis e o Marco dos CriptoativosEconomia e negócios · Autor: Wilder Morais
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PL 4426/2025· Relator escrevendo parecer
Vacina contra herpes-zóster para idosos no SUSSaúde · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia
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PL 4425/2025· Pronta para o Plenário
Alimentação adequada e saudável para pessoas internadasSaúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 4422/2025· Esperando um relator
Regras para reduzir emissões de metano no paísMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Eliziane Gama
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PL 4405/2025· Trâmite burocrático
Proíbe benefícios fiscais a empresas que transferirem investimentos ao exteriorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Beto Faro
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