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PL 4437/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tokenização de imóveis e o Marco dos Criptoativos

Projeto que altera a Lei 14.478/2022 (Marco dos Criptoativos) para deixar claro que ele é compatível com a regra sobre tokenização de imóveis.

Autoria: Wilder MoraisApresentada em 04/09/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaA Lei 14.478/2022 passa a ser alterada para tornar explícita a compatibilidade entre o Marco Legal dos Criptoativos e a legislação sobre tokenização de ativos imobiliários.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Investidores em ativos tokenizados
Empresas que emitem ou negociam criptoativos
Proprietários e compradores de imóveis que possam ser tokenizados

Onde ela está

  1. 04/09/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4437/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 04/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 426 dias)
Tokenização de imóveis e o Marco dos CriptoativosSem opiniões ainda
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