PL 4422/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para reduzir emissões de metano no país
Cria obrigações de resultado para reduzir emissões de metano em cinco setores e inclui planos setoriais na política climática nacional.
O que muda
Com a propostaEstabelece obrigações de resultado para reduzir emissões de metano de origem humana nos setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos.
Com a propostaInclui os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009).
Quem é afetado
Setor agropecuário
Setor de resíduos
Setor de energia
Setor de processos industriais e uso de produtos
Onde ela está
- 03/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4422/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CI, CRA e CMA, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CI, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 204 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.