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Interceptação de telefonemas em presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim3 sim0 não
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Crime de desastre ecológico e rompimento de barragemSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: CPI de Brumadinho12 sim0 não
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Nova cobrança sobre a receita líquida da mineraçãoMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: CPI de Brumadinho1 sim5 não
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Proibição de novas barragens de rejeitos e regras para desativar as existentesMeio ambiente e animais · Autor: CPI de Brumadinho6 sim4 não
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Reabertura de prazo para quitar dívidas rurais inscritas na dívida ativa da UniãoAgro e rural · Autor: Luis Carlos Heinze32 sim1 não
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Regras para motos e infraestrutura para pedestresTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Newton LimaPL 3962/2019· Pronta para o Plenário
Mudança nas regras de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicionalMeio ambiente e animais · Autor: Eliziane Gama5 sim2 não
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Cidadãos poderiam propor plebiscito e referendoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama47 sim1 não
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Criação de conselho de gestão fiscal e de um índice de responsabilidade socialImpostos e contas públicas · Autor: Eliziane Gama1 sim1 não
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Proibição da derrubada da palmeira babaçu em seis estadosMeio ambiente e animais · Autor: Eliziane Gama2 sim0 não
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Preferência de policiais e bombeiros militares em leilão de imóvel do Minha Casa, Minha VidaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim1 sim3 não
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Parto cesariano por escolha e analgesia no parto normalSaúde · Autor: Sérgio Petecão659 sim73 não
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Fim de dois casos de prisão especial no Código de Processo PenalJustiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato273 sim674 não
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Medição de velocidade só com equipamentos fixos e sinalizadosSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello6 sim0 não
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Uso de recursos do FISTEL no combate ao crime de pedofiliaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Confúcio Moura2 sim1 não
PLP 172/2019· Esperando um relator
Parcelamento da devolução de recursos da saúde por pequenos municípiosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Simone Tebet2 sim0 não
PEC 104/2019· Esperando um relator
Proibir reedição de decreto sustado pelo CongressoJustiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3225 sim45 não
PL 3835/2019· Esperando um relator
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