PL 3959/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição da derrubada da palmeira babaçu em seis estados
Proposta proíbe a derrubada da palmeira babaçu nos estados do MA, PI, PA, TO, GO e MT. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaFica proibida a derrubada da palmeira babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.
Com a propostaA ementa menciona 'outras providências', mas não detalha quais medidas adicionais seriam tomadas.
Quem é afetado
Proprietários e produtores rurais nos seis estados
Quebradeiras de coco babaçu
Comunidades extrativistas e tradicionais da região
Onde ela está
- 09/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019. - 11/03/2020Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1371 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
SP100% · 1