PL 3914/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Nova cobrança sobre a receita líquida da mineração
Projeto que cria uma participação especial sobre a receita líquida da mineração, dentro da lei de compensação financeira por exploração de recursos naturais.
O que muda
Com a propostaCria a participação especial, a ser recolhida sobre a receita líquida da mineração.
Com a propostaA cobrança passa a estar prevista na Lei nº 7.990, de 1989, que trata da compensação financeira por recursos naturais.
Quem é afetado
Empresas de mineração
Estados, Distrito Federal e Municípios
Onde ela está
- 04/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 04/07/2019. - 13/08/2019Relatoria com Senador Jayme Campos na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - 21/08/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CI
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF). - 10/03/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - 20/09/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 15/09/2025Relatoria com Senador Carlos Viana na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. - Desde 15/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 414 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
CE0% · 1
MS0% · 1
MT0% · 1
PA0% · 1
SP100% · 1