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PL 3960/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Criação de conselho de gestão fiscal e de um índice de responsabilidade social

Propõe criar o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS). Aguarda designação de relator.

Autoria: Eliziane GamaApresentada em 03/07/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaPassa a existir o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS).
Com a propostaPassa a existir o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Governo federal
Administração pública
Cidadãos

Onde ela está

  1. 09/07/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
  2. 11/09/2019Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
  3. Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE0% · 1
SC100% · 1
Criação de conselho de gestão fiscal e de um índice de responsabilidade social50% sim · 2 opiniões
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