PL 3835/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Autoriza neutralizar drones que invadam aeródromos

Propõe permitir a neutralização de aeronaves não tripuladas (drones) que entrem no espaço aéreo de aeródromos civis e militares.

Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 02/07/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a ser autorizada a neutralização de aeronaves não tripuladas que invadam o espaço aéreo de aeródromos civis e militares.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Operadores de aeronaves não tripuladas (drones)
Administradores de aeródromos civis e militares
Passageiros e tripulações da aviação

Onde ela está

  1. 02/07/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
  2. 07/08/2019Relatoria com Senador José Maranhão na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
  3. Desde 18/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2084 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
AC100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
Autoriza neutralizar drones que invadam aeródromos100% sim · 7 opiniões
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